Se patente cair, produtores do estado poderão cobrar da empresa devolução dos royalties pagos. Só no ano passado valor ultrapassou R$ 733 milhões
Daniel Popov, de São Paulo
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) entrou com um pedido junto a Justiça Federal para anulação da patente da soja Intacta RR2 da Monsanto (patente PI 0016460-7), por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Se a Justiça acatar o pedido, os produtores poderão cobrar da empresa a devolução dos royalties pagos.
Durante a manhã desta quinta-feira, dia 9, a Aprosoja-MT fez o anúncio ao vivo através de suas redes sociais. Ela entende que a patente deve ser revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial Inpi) e declarada nula pelo Poder Judiciário. “A Aprosoja-MT só tomou essa decisão depois de obter a conclusão de especialistas da área, como um escritório da Alemanha que trabalha com patentes, de ex-diretores do INPI, e de outro especialista com 40 anos na área de biotecnologia. Então só concordamos em entrar na Justiça mediante essas avaliações técnicas confiáveis”, diz o advogado da entidade, Sidney Pereira Souza Junior.
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Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo Inpi ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. “A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual. Pelo contrário, somos a favor de todo esse investimento que leve ao desenvolvimento econômico, mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”, explica o presidente da entidade, Endrigo Dalcin.
Contudo, três irregularidades iniciais foram observadas na patente da Monsanto, segundo o estudo da Aprosoja e pareceres de especialistas consultados identificaram:
1 – A empresa não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, não se podendo aferir até que ponto há um efeito técnico inovador necessário à concessão de uma patente;
2 – Foi observado ainda que a patente não revela integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado;
3 – Em desrespeito à Lei de Propriedade Industrial, outra falha é a adição de matéria após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando ilegalmente o escopo original da patente.
“Essa patente tem fortes indícios e provas contundentes que seja nula. Sendo assim não pode se cobrar royalties pelo uso da tecnologia. Toda a patente precisa ter obrigatoriamente um passo inventivo. E pelo que percebemos, não houve este passo, a empresa fez um pequeno melhoramento do que já existia dentro do RR1 e do Bt. E para o Inpi, e está na lei da propriedade industrial, é que isso não é suficiente para que se tenha uma patente”, explica.
A que o produtor precisa ficar atento
O processo da entidade também pede que, até a conclusão do processo, a Justiça suspenda a cobrança dos royalties pela Monsanto. “Ingressamos com a ação na última quarta-feira, dia 8. E há um pedido de liminar nesta ação, que é a cessação imediata do pagamento dos royalties da Intacta pelos produtores rurais de Mato Grosso. Se isso for negado, fizemos um segundo pedido para que os valores sejam depositados em juízo até o desfecho da demanda”, Dalcin.
Se a Justiça der ganho de causa a Aprosoja-MT, os produtores poderão entrar com ações individuais para pedir a devolução dos valores de royalties pagos a empresa. Se a Justiça julgar procedente ao final, os produtores receberão os valores de volta, desde que consigam provar que fizeram o pagamento. Mas estas ações terão que ser individuais, ou seja, cada produtor terá que entrar com o próprio processo”, relata Souza Junior.
Cobranças no restante do país e no mundo
Se o processo for vencido pela Aprosoja-MT, os royalties serão cancelados no estado de Mato Grosso apenas. Entretanto, isso abrirá precedente para que outros estados e países façam o mesmo. “Claro que, se Mato Grosso vencer, todos os demais poderão entrar com o pedido e ganhar a ação. Essa informação pode ter uma repercussão mundial, inclusive. Agora o impacto disso não sabemos como será”, diz Souza Junior.
Aprosoja monitora outras patentes
Essa não é a primeira vez que os produtores rurais do Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente que estava vencida há dois anos. A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) e outros 47 sindicatos alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1 de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público. Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os Estados brasileiros. Os produtores tinham a receber na época, cerca de R$ 1 bilhão por safra.
“Depois da RR e agora da RR2, passamos a acompanhar todas as novas patentes que estão sendo solicitadas ao INPI, que se refiram a soja e milho. E estamos investigando cada um dos casos para ver se atendem aos requisitos da lei”, diz Dalcin. “Não queremos ser enganados mais uma vez, por isso estamos investigando tudo.”
Resposta da Monsanto
Tendo tomado conhecimento pela imprensa de uma suposta ação contra a patente da tecnologia INTACTA por parte da Aprosoja Mato Grosso, a Monsanto esclarece que desconhece os detalhes dessa medida, portanto, não pode se posicionar de modo definitivo a respeito.
Ainda assim, é importante destacar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia INTACTA, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos. O produtor rural sabe disso e escolheu adotar essa inovação por entender os grandes benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, ao seu negócio. Essa inovação trouxe benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país. Essa é razão da sua rápida adoção no campo.
Igualmente importante reiterar que a tecnologia INTACTA foi devidamente patenteada no Brasil e em outros países, sempre seguindo os mais rigorosos critérios de exame. O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. Portanto, esta patente da tecnologia INTACTA seguiu as mais rigorosas regras de exame e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos.
A Monsanto reafirma a validade de sua patente, confia no Poder Judiciário e tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Acreditamos também que só com a intensificação desses investimentos continuaremos superando os grandes desafios que a Agricultura Tropical apresenta, e consolidando nosso país como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Assista o anúncio da Aprosoja abaixo:
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