A falta de flexibilidade da CLT em relação ao trabalho no campo foi a principal crítica dos representantes da cadeia produtiva; ministro Neri Geller deu sua opinião
O primeiro painel do Fórum Soja Brasil: um campo de incertezas debateu os problemas na legislação trabalhista no campo. Participaram do debate o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, Glauber Silveira, o consultor Jurídico da Aprosoja-RS João Albino Farias e o procurador do Trabalho do Rio Grande do Sul Ricardo Garcia.
A falta de uma lei trabalhista adequada ao trabalho no campo foi o principal tema deste encontro. O dirigente da Aprosoja Brasil fez críticas em relação à Norma Regulamentadora 31 (NR-31), à terceirização e o trabalho análogo à escravidão.
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– O que acontece dentro do campo é diferente do que acontece na cidade. Precisamos construir um novo modelo para deixar a legislação mais transparente e mais clara. Uma interpretação diferente de quem fiscaliza pode colocar um produtor numa lista negra, que fica sem acesso a crédito. No final, você não está construindo, está regredindo – afirma Dalpasquale.
Glauber Silveira seguiu no mesmo sentido, afirmou que a lei é subjetiva e que ela não pode ser totalmente aplicada no campo. Ele pediu bom senso na legislação e sugere que haja flexibilidade na jornada de trabalho dos funcionários do campo.
– É uma lei muito subjetiva (CLT), que foi feita para a cidade e que não tem aplicabilidade para o campo. Toda legislação deve ter bom senso. No campo, a jornada precisa ser diferente, tem período de plantio e colheita. É preciso ter uma jornada diferenciada no campo, precisa mudar a legislação – reforça Silveira.
O procurador do Trabalho explicou como é a avaliação para autuar um produtor por praticar o trabalho análogo a escravidão. Também afirmou que toda ação do Ministério do Trabalho é embasada em investigação da Polícia Federal. Entretanto, ele concorda que a legislação é antiga e não foi elaborada para a produção rural.
– A CLT para o agronegócio atual está obsoleta mesmo. Ela foi feita para um outro período do Brasil, focada no desenvolvimento industrial do país. O problema é como elaborar isso. É necessário que haja uma representação significativa dos assalariados do campo para que exista uma discussão para se fazer uma lei que seja boa para ambos – afirma Ricardo Garcia.
O ministro da Agricultura, Neri Geller, participou brevemente do encontro e afirmou que a pasta está empenhada em achar um termo que seja consenso entre os trabalhadores e os produtores rurais.
– O produtor precisa de opção, a legislação tem que ser diferenciada. A questão precisa ser discutida e o Ministério vai ajudar nisso. Teremos uma participação efetiva para solucionar isso. Mas também tem que existir condições de trabalho – completou o ministro.
