Sojicultores argentinos não pagam royalties por sementes salvas
Publicada em: 3 de agosto de 2017

Diante de uma legislação capenga a respeito, 80% dos agricultores do país preferem produzir as próprias sementes, fugindo assim desta cobrança de direitos

Roberta Silveira, da Argentina
Na série especial sobre os royalties da Intacta, ficou claro que o produtor brasileiro paga bem mais pela tecnologia do que seus vizinhos argentinos e paraguaios. Nesta segunda reportagem, a Argentina vira foco: por lá, os produtores só pagam os royalties da Intacta na compra das sementes. Se salvá-las, a legislação do país não os obriga a efetuar o pagamento.

Veja a 1ª reportagem da série
Sojicultor brasileiro paga até 150% mais por royalties da Intacta que seus vizinhos

Neste ano, a Argentina colheu 58 milhões de toneladas de soja. O país é o terceiro maior produtor mundial do grão, atrás apenas dos Estados Unidos e Brasil. Mas, a concorrência entre brasileiros e argentinos é desigual quando o assunto é o pagamento de royalties pela soja Intacta (RR2), que controla algumas lagartas. Se por aqui os produtores estão acostumados a pagar o direito de uso da soja da Monsanto, no país vizinho a coisa não funciona exatamente assim.

Por lá, produtores como Luis Maria Testa, do município de Nove de Julho, próximo a Buenos Aires, estão acostumados a salvar as próprias sementes, já que o clima facilita isso. Para se ter uma ideia, na última safra, cerca de 80% da soja da Argentina foi cultivada com sementes salvas. “Legalmente há uma crise, pois não está claro o que deve ser feito. Não há um controle do estado para impedir de salvar a semente, ou pagar pelos royalties de alguma maneira pela semente guardada”, afirma Testa.

Produtor de soja Luis Maria Testa, do município de Nove de Julho

A tecnologia Intacta ainda tem pouca representatividade no país, apenas 15% da área é semeada com a RR2, aproximadamente. Isso não se deve a alguma demora no lançamento no país. Na verdade, a Monsanto tenta há 20 anos fazer esta cobrança dos royalties pelas sementes salvas junto aos produtores, desde a RR1, mas uma lei do país impede isso.

“Quando o produtor compra uma semente certificada pela primeira vez, vai pagar o royalty. Mas, a lei argentina diz que o uso próprio desta semente, depois, é gratuito. Então esta é a discussão. Os produtores entendem que a lei vigente permite que continuem salvando esta semente e que não tem que pagar nada”, explica Egidio Mailland, vice-presidente da Confederação de Cooperativas Agropecuárias (Coninagro).

Problemas gerados pelo não pagamento

O gerente de assuntos corporativos da Monsanto na Argentina, Gustavo Idigoras, conta que a dificuldade na cobrança da taxa tecnológica fez a empresa adiar o lançamento de novos produtos no país, por exemplo. “Por conta de situações parecidas, a Monsanto já retirou uma tecnologia muito demandada pelo produtor argentino”, ressalta ele. “Estamos nos primeiros passos. O objetivo é ter um sistema e um mercado como existe no Brasil.”

O gerente da Associação das Sementeiras do país, Alfredo Paseyro, diz que outras empresas também deixaram de lançar produtos no mercado argentino, pelo menos até que esta questão dos royalties esteja resolvida. “O prejuízo não é só para as empresas, é para o país todo. Em qualquer atividade, qualquer segmento da economia. Afinal, sabemos que a tecnologia é necessária”, conta Paseyro.

Como é feito o pagamento

Na safra 2016/2017, o produtor argentino pagou US$16,20 de royalties por hectare na semente certificada. Os paraguaios, que também usam a tecnologia, pagaram entre US$21 e US$25 por hectare. Enquanto isso, os brasileiros pagaram R$ 129 (aproximadamente US$ 40) por hectare, 150% a mais que na Argentina e 90% maior que o valor do Paraguai.

Na Argentina, quem não paga o royalty na semente tem a opção de antecipar o valor da moega e ter um desconto. Assim, se pagar antes da entrega, o valor pode ser de US$ 9,60.  Quem deixar para pagar na moega, desembolsará US$ 15 por tonelada. No Paraguai, deixar para pagar na entrega do grão, custa mais, chegando a US$ 16 por tonelada. No Brasil, a cobrança é diferente, 7,5% sobre o volume entregue, que nos valores atuais renderia US$ 23,20 por tonelada.

Mudança na legislação

No ano passado, o Ministério da Agroindústria argentina apresentou ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei para as sementes. O texto ainda não foi para votação e não há previsão de quando isso deve acontecer.

Com a eleição legislativa marcada para este ano no país, uma definição sobre o tema pode levar ainda mais tempo e aumentar a insegurança sobre o assunto entre os produtores. “Precisamos ter uma certeza, uma previsibilidade de quanto custará esse royalty. Porque se eu plantar hoje, guardar a semente e, no ano que vem, quando for plantar surgir um alto valor a pagar royalty, a coisa complica”, diz Mailland.

No Brasil, os representantes dos produtores também defendem uma mudança na legislação, para que os produtores que já tem custos muito mais elevados que seus vizinhos não sofram ainda mais na mão de algumas empresas. “O Brasil tem um custo maior que outros países e o justo seria pagar menos royalties que nossos vizinhos. Por isso, alguns produtores entraram na justiça contra este pagamento alto, mas a empresa nunca os respondeu a isso”, diz o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Luis Fernando Marasca Fucks.

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Sobre o Projeto Soja Brasil
O projeto tem a realização do Canal Rural e da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), com a coordenação técnica da Embrapa Soja. O apoio institucional é do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) e da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). A consultoria é de Safras & Mercado e Somar Meteorologia. O patrocínio é de BASF e Mitsubishi Motors. O apoio nos eventos é de Yara Brasil Fertilizantes.

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