Recursos virão das arrecadações do Fethab 1 e 2. Produtores rurais ainda estão com o pé atrás, mas dão voto de confiança as entidades do setor, que prometeram fiscalizar
Daniel Popov, de São Paulo
O estado de Mato Grosso tem ao menos 24 mil quilômetros de estradas sem asfalto. Importantes vias usadas para escoamento da produção agropecuária da região. Isso traz milhões em prejuízos anualmente aos agricultores e empresas, sem falar na falta de competitividade do setor frente outros estados. Para tentar minimizar este gargalo, a Assembleia Legislativa estadual aprovou mudanças no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme solicitação das entidades agrícolas de Mato Grosso.
O Fethab é uma cobrança de alíquotas sobre a unidade padrão fiscal semestral de quatro culturas: soja, algodão, pecuária e madeira. Desde 1997 os produtores do estado são obrigados a colaborar com este fundo, que em tese seriam destinados para melhorias na infraestrutura das rodovias do estado. Fato que não vinha acontecendo, já que o governo acabava alocando parte do recebido para pagamento de outros débitos não relacionados com o setor.
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Depois de muita pressão e algumas reuniões ficaram estabelecidas algumas mudanças, conforme descritas abaixo:
PONTOS APROVADOS NAS ALTERAÇÕES DA LEI DO FETHAB (LEI Nº 7263/2000)
I – 100% dos valores cobrados do Fethab 1 e Fethab 2, referentes às contribuições da soja, algodão e gado em pé, serão aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística de transporte (construção, restauração e manutenção das rodovias estaduais);
II – O prazo de cobrança do Fethab 2 (Adicional) será até 31/12/2018;
III – Os valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 serão arrecadados em contas específicas e não mais na conta geral do estado;
IV – Obrigatoriedade de criação dos Conselhos Municipais no prazo de 120 dias, sob pena dos municípios não receberem os recursos do Fethab do óleo diesel, destinados à infraestrutura de transporte;
V – Obrigatoriedade dos Municípios apresentarem Programa de Trabalho e Prestação de Contas, a serem definidos em Decreto, referente aos recursos do Fethab do óleo diesel, destinados à infraestrutura de transporte;
VI – Reestruturação do Conselho Diretor do Fethab:
Segundo o presidente da Associação do Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Endrigo Dalcin, estas mudanças são significativas e melhorarão este mecanismo. “Tivemos uma discussão muito ampla entre o governo, a Assembleia Legislativa, os produtores e entidades. Chegamos ao entendimento de uma melhoria na lei. Onde 100% dos recursos obtidos serão destinados e usados em estradas”, ressalta Dalcin.
A data para fim do fethab 2, conhecido como adicional, e que praticamente dobrou o valor da contribuição, para 1,65 por saca de soja, também foi reduzida, de 2022, para 2018. Outra mudança foi a reestruturação do conselho diretor, com a saída de entidades que não contribuíam.
Agora o bloco do setor produtivo será formado por:
Aprosoja-MT
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato)
Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa)
Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat)
Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem)
Já o bloco do governo será formado por:
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT)
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT)
Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
Casa Civil
Para Dalcin, a criação destes conselhos traz transparência e clareza na prestação de contas do uso destes recursos. “O governo do estado de Mato Grosso já tem nos apresentado documentos que comprovam a evolução nas estradas. São dez membros que decidirão as obras que serão priorizadas no futuro e a destinação dos recursos”, ressalta o executivo. “O fato dos recursos serem enviados para uma conta específica também nos ajudarão a fiscalizar tudo.”
Está previsto que o conselho do Fethab fará auditoria e conferência nestas prestações de contas do governo, principal motivo de desconfiança por parte dos produtores rurais. Após noticiar o fato desta remodelação do Fethab, o Canal Rural recebeu muitas mensagens de agricultores insatisfeitos com o pagamento obrigatório do Fethab, por não perceberem mudanças nas estradas até hoje. “Aqui em Canarana, boa parte das estradas seguem se deteriorando rápido. Nada é feito. Pagamos mais caro no frete por causa destas estradas ruins e agora temos que aceitar pagar ainda mais? Não acho justo”, reclama o sojicultor Henrique Carneiro.
Apesar do tom mais crítico, o agricultor diz aceitar o que está acontecendo graças a maior participação de entidades como a Aprosoja e a Famato. “Eu só tenho esperança que isso vai funcionar porque temos estas entidades a frente do processo, mas queremos ver mudanças”, diz Carneiro.
Em contato com o presidente da Aprosoja-MT, o mesmo afirmou que sua entidade ficará de olho em como os recursos serão usados, fiscalizando tudo de perto. “Nós iremos cobrar que as obras sejam realizadas, da melhor maneira possível e nas rotas estratégicas. Temos que avançar com isso e trazer maior desenvolvimento para o estado”, garante Dalcin. “Temos informações de 140 obras de infraestrutura acontecendo no estado hoje.”
Tem produtor que está construindo sua própria estrada:
Agricultores constroem estrada com dinheiro do próprio bolso
Ao todo o Mato Grosso possui 24 mil quilômetros de estradas de terra, das quais, com recursos do Fethab, 2,5 mil serão asfaltadas até 2018, afirma Dalcin. Anteriormente, quando o Fethab 2 estava prevista para terminar em 2022 o governo do estado prometia asfaltar e reformar 4 mil quilômetros em quatro anos. “Sabemos que é duro contribuir e não ver mudanças, mas isso vai mudar”, promete o executivo da Aprosoja-MT.
Por fim, Carneiro ressalta que nem todos os agricultores querem ver suas estradas asfaltadas, já que isso pode demorar anos, ou nem acontecer. “As estradas estão tão intransitáveis que se o estado fizesse apenas a manutenção continua para que elas tivessem condições de tráfego já estaria bom e custaria bem menos”, explica o sojicultor de Canarana. “Lembrando que nem as estradas asfaltadas do estado estão boas para trafegar.”
